Ciro Roza soube de fim do prazo pelo site da Rádio Cidade

De acordo com o presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da câmara Municipal de Brusque, vereador Alessandro Simas (PR), o ex-prefeito Ciro Roza soube pelo site da Rádio Cidade que teria prazo até hoje (27) para apresentar a defesa em relação aos pareceres do Tribunal de Contas do Estado relativos às contas da prefeitura de Brusque em 2002, 2005, 2006 e 2007.

Ainda segundo Simas, o TCE recomenda a aprovação das contas públicas de 2002, enquanto que para as de 2005, 2006 e 2007 a recomendação é pela rejeição por questões envolvendo déficits orçamentários e déficits financeiros.

Na entrevista ao vivo durante o Jornal da Cidade de hoje (27), o vereador contou que o advogado de Ciro Roza, Aurindo Silveira de Souza, esteve na câmara solicitando novo prazo para o cliente apresentar a defesa. Ciro terá mais 30 dias após o recebimento da notificação da câmara para se defender por escrito ou oralmente.

A notificação do TCE teria sido feita a Ciro Roza por AR (anotação de recebimento - documento dos Correios que permite comprovar ao remetente para quem foi entregue o objeto por ele postado), segundo teria alegado o defensor. Mas, a AR não teria sido entregue a Ciro, que assim desconhecia o caso.

Os prazos regimental e especial, da câmara de Brusque, já venceram. Prevenindo-se juridicamente, segundo Simas, o presidente Vilmar Muller decidiu dar mais 30 dias para que Ciro Roza apresente as defesas à comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da câmara Municipal.

Após o parecer da comissão, que também tem os vereadores Duda Hoffmann e Roberto Prudêncio, os demais vereadores analisarão em plenário a defesa de Ciro Roza e o parecer do TCE, para posterior votação. Não há prazo determinado para esse trâmite.

Segundo consulta feita na manhã de hoje ao site http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br, as contas referentes a 2002 e 2006 estão sob recurso, as de 2005 foram aprovadas e as de 2007 e 2008 receberam parecer pela rejeição.